A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE EM PAÇO DO LUMIAR

Quase no final de 2010, e ao contrário dos seus antecessores, acreditamos que a Prefeita Bia Venâncio, atual gestora das terras do município de Paço do Lumiar, e de toda a questão pública envolvida, certamente já se apercebeu da grande necessidade de propor junto a Câmara a criação da Secretaria municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, até o presente momento funcionando apenas como uma das tantas coordenações da Secretaria lumiense de Infraestrutura. Esta tardia providencia, poria um ponto final na maneira com que têm sido concedidos e/ou renovados os tipos de Licenciamentos Ambientais, muito estranhamente expedidos pela Secretaria estadual de Meio Ambiente-SEMA/MA, como justificativa de no Paço do Lumiar-MA, não existir nem uma Secretaria municipal e nem um Conselho municipal para tratar do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Um injustificável desinteresse público, que tecnicamente bem poderia diminuir a impropriedade com que a SEMA-MA finge fiscalizar a obrigatoriedade da preservação das Matas Ciliares a exemplo das que margeiam o rio Maioba e Paranã dentre outros, que serpenteiam o território lumiense, derivados da Bacia do Paciência. Como se não bastasse a continua irresponsabilidade da SEMA/MA em promover a degradação das importantes Matas Ciliares desses rios, em prejuízo do equilíbrio geoambiental de toda uma parte central da ilha de São Luis, continua permitindo a famigerada SEMA-MA, a lavra de areia em varias localidades provocando erosões e assoreamentos, assim também como o surgimento de inúmeros lixões, próximo a rios ou não, resultando na inegável contaminação de lençóis freáticos, justamente pela infiltração do churume produzido pelos vários tipos de Lixo. E o que dizer das conseqüências causadas pelo lixo hospitalar, lixo orgânico e industrial, na realidade da ocupação urbana e rural ? A própria presença de Núcleos Habitacionais verticalizados no município lumiense, objetos do Programa de Aceleração para o Crescimento-PAC, do governo federal, a exemplo de outros grandes e médios empreendimentos da iniciativa privada, foram e estão sendo licenciados pela SEMA-MA, de maneira suspeita e irresponsável, quando nem mesmo aconteceram as imprescindíveis Audiências Públicas, talvez porque as próprias margens de importantes rios, nas quais ainda restam exemplares de arvores nativas que antes integravam exuberantes Matas Ciliares, estão gradativamente e de modo proposital, sendo diminuídas em desfavor daquilo do que precisam esses rios para em época de grande precipitação pluviométrica, dar vazão imediata a um grande volume de água, que nas ultimas décadas tem causado danos irreparáveis a população que ocupa as partes mais baixas do território lumiense. Com a palavra e decisão, a Prefeita Bia Venâncio, em se tratando da criação da Secretaria municipal de Meio Ambiente. (grupo de trabalho pro-saneamento básico meio ambiente terras e pesca da Upaon-açu do Maranhão, e outros*, e-mail: frecom_tp@hotmail.com)