GANHA REPERCUSSÃO MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO TRE CONTRA PERMANÊNCIA DE VEREADOR CASSADO

Ganhou repercussão no blog do John Cutrim que Manifestantes de Paço do Lumiar fazem protesto em frente ao TRE pedindo a saída do presidente da Câmara do município.

Também foi manchete no jornal O Imparcial: Confusão política toma conta de Paço do Lumiar

Uma manifestação tomou a entrada da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ontem, no começo da tarde. Cerca de 50 moradores de Paço do Lumiar reivindicavam o afastamento Alderico Campos (DEM) do cargo de vereador do município. O ato foi liderado pela professora Maria da Graça Privado (DEM), 1ª suplente de Alderico, que aguarda tomar posse caso o mandato do vereador seja cassado.

Manifestantes em frente ao TRE

Manifestação reivindicando ao TRE a posse de suplente de vereador cassado

Faixas, pedindo o afastamento do vereador, diziam que Alderico “desafia a Justiça”. “Esta manifestação representa acima de tudo a indignação do povo de Paço do Lumiar”, afirma a professora. E completa: “Estamos aqui para pedir justiça”.“Acredito em Maria da Graça pelo trabalho que ela realiza em Paço do Lumiar”, afirma a administradora Ana Célia Ramos, que mora há 20 anos município.

O líder comunitário Raimundo Nonato Barbosa, membro do Conselho Municipal de Saúde, participou da manifestação e se disse indignado com o caso. “É por isso que temos sete juízes afastados no Maranhão. Já não se confia mais na Justiça”, desabafa.

O processo de Alderico acusado de compra de votos na eleição de 2008 aguarda decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Ao julgar o caso no tribunal maranhense, o relator José Joaquim decretou a cassação de Alderico. A partir daí, a defesa do vereador entrou com um recurso especial eleitoral, no qual alega uma exceção de incompetência do relator. Eles contestam a decisão, alegando que os processos eleitorais advindos de Paço do Lumiar devem ser distribuídos ao desembargador José Carlos Sousa Silva, responsável por outros casos no município. Este recurso espera ser julgado para que a Justiça Eleitoral dê continuidade ao processo de cassação, decretada pela juíza da comarca de Paço do Lumiar.

Entretanto, o Ministério Público Eleitoral entrou com o pedido de afastamento do vereador. A procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita emitiu requerimentos ao TRE-MA e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pedindo o cumprimento da decisão do relator de cassar o mandato de Alderico Campos.

Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, enviou um documento ao TRE-MA, no qual solicita informações sobre o caso. Sua decisão partiu de uma reclamação da suplente Maria da Graça Privado, na qual pedia a anulação do efeito suspensivo emitido por Raimundo Cutrim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral que prorroga o julgamento do caso até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lewandowski julgará um efeito suspensivo emitido pela presidente do TRE-MA, Raimundo Cutrim. “Entendo, a princípio, que o Presidente do TRE-MA usurpou a competência da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em conceder ou não efeito suspensivo”, afirma o presidente do TSE em sua decisão.

O desembargador Raimundo Cutrim alega que a suspensão da decisão foi feita por quem ocupava antes dele a presidência do TRE. Ele diz que só a teria prorrogado. O presidente do TRE-MA afirma que só uma decisão do TSE pode fazer cumprir a cassação de Alderico Campos.

O relator do caso José Joaquim considera que a decisão da cassação do vereador só deveria aguardar os embargos se fosse um cargo majoritário, mas como é proporcional, a aplicação deveria ser imediata. “Todas as questões, da minha parte, como relator, foram exauridas”, explica José Joaquim. O desembargador afirma que tornou sem efeito a decisão da presidência na época, que garantia a permanência do vereador do cargo. “Ele já deveria ter saído há muito tempo”, sentencia.

Alderico Campos, que recentemente foi reeleito presidente da Câmara de Paço do Lumiar para o biênio 2011-2012, afirma as manifestações da vereadora visam insuflar a opinião pública contra o ele e contra o Poder Judiciário. O vereador acrescenta que a professora chegou a pedir na Justiça que se tornasse parte no processo do Ministério Público Eleitoral, mas isso o foi negado pelo TSE. “Ela quer tomar posse de qualquer jeito, mas tem que esperar ser julgado o processo”, desabafa.

Alderico Campos afirma que seu mandato não está em vias de cassação e que muitos recursos deverão ser julgados até que o se chegue ao mérito do processo. Na reportagem do dia 27 de agosto de O Imparcial, o advogado Enéas Fernandes Neto negou que o vereador tenha comprado votos e disse que só depois do julgamento de todos os recursos haverá a decisão sobre a permanência de Aldérico Campos no cargo.