Tratando de uma temática delicada e complexa: REFORMA POLICIAL BRASILEIRA, INICIANDO PELA DESMILITARIZAÇÃO, UMA QUESTÃO URGENTE E NECESSÁRIA, o oficial superior da Polícia Militar do Estado do Maranhão levou ao público assistente, informações sobre o contexto atual em que se encontram as discussões levadas a efeito no Ministério da Justiça em Brasília, onde as representações das praças das polícias e bombeiros militares do país reúnem-se mensalmente com técnicos do ministério.
A palestra é contextualizada historicamente pelo nascimento e desenvolvimento das polícias militares, aborda a 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e os seus resultados; adentra para a questão de uma possível reforma policial brasileira e discute sistematicamente a desmilitarização.
Segundo o Ten Cel Furtado: A questão da desmilitarização das polícias e bombeiros é uma discussão que antecede algumas décadas, reascendida com a aprovação da diretriz aprovada na CONSEG que visa realizar a transição da segurança pública para uma atividade eminentemente civil; desvinculação das forças armadas; revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares; garantia da livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos e a submissão de irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Continua o oficial: As recentes greves deflagradas por integrantes de polícias e bombeiros de várias unidades da federação, chama a atenção nacional para a continuidade e agilização das discussões sobre tão delicados temas – desmilitarização – unificação – integração – desconstitucionalização e outros que tratam de uma necessária reforma policial brasileira, todos os interessados não podem abdicar dessa participação, pois os resultados são de interesse de toda a população.
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