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Santa Helena#mutirão para análise processual

Postado Por: Blog Radar Luminense As terça-feira, 30 de setembro de 2014 | terça-feira, setembro 30, 2014

Comarca de Santa Helena realiza mutirão para análise processual



A Vara Única da Comarca de Santa Helena (127km da capital) vai realiza um mutirão processual criminal nesta terça-feira (30). Em decorrência da suspensão do atendimento ao público na Comarca, considerando feriado local, o expediente será apenas interno e os trabalhos estão previstos para acontecer a partir das 08h.

 

Ao todo serão analisados cerca de cinquenta processos e os trabalhos serão coordenados pelo juiz titular, Antonio Agenor, que contará com apoio dos servidores que atuam nos processos criminais da comarca. O magistrado explicou que não haverá apoio de outros órgãos e que esta é uma atividade rotineira na Comarca.


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Com uma distribuição mensal de cerca de 150 novas ações judiciais, a Vara Única de Santa Helena possui atualmente 3.800 processos em tramitação.  

Feriado – O atendimento para partes, advogados e a população em geral estará suspenso nesta terça, em virtude de feriado municipal em alusão ao aniversário da cidade. Na portaria de suspensão Antonio Agenor destaca que os prazos que vencerem nesta terça serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A suspensão tem base na Lei Municipal 16/1989.

 

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 83 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.


 

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá funcionar o Plantão Judiciário.



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