A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva criou um comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no município. A titular da promotoria, Karina Freitas Chaves, também é a idealizadora do projeto “Voto Consciente”, que está sendo desenvolvido na comarca.
O projeto conta com a adesão dos jovens da cidade, que já iniciaram encontros para discutir sobre assuntos eleitorais, como a Lei nº 9840/99 (Lei da Compra de Votos).
Para Karina Chaves, o combate à pratica de compra de votos, ao financiamento irregular de campanhas eleitorais e ao uso da máquina pública nas eleições municipais devem ser trabalhados para conscientizar o cidadão em geral, principalmente o jovem eleitor.
Para a promotora, "o eleitor precisa ter boas práticas eleitorais e conhecer os efeitos nefastos da corrupção eleitoral”. Karina Chaves ressalta a importância da transformação dos jovens pela educação. “A idéia é difundir a iniciativa a todas as comarcas do Maranhão", conclui.
Além das reuniões que vem sendo realizadas em Penalva e nos diversos povoados do município, visando difundir a campanha “Voto Consciente”, em 29 de agosto acontecerá uma audiência pública, com a presença de várias autoridades. Durante o evento, que será realizado no Grêmio da cidade de Penalva, às 16 horas, será apresentado um painel sobre o voto consciente. O objetivo é que a discussão sobre o tema leve a população a refletir sobre o assunto.
MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2002, é uma organização da sociedade civil, integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.
Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa; e pela campanha que levou á aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde: Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”. Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA) com informações do MCCE
ótima iniciativa esta, tanto do Ministério Público como do blogueiro que teve brilhante idéia de compartilhar. Parabéns.
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