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NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PAÇO DO LUMIAR

Postado Por: A Revista do Maranhão As sexta-feira, 29 de outubro de 2010 | sexta-feira, outubro 29, 2010

Com informações da Redação: CCOM-MPMA a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, sobre a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa protocolada contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, no último dia 22, na qual a chefe do Executivo Municipal é acusada de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do Município, referente ao ano de 2009, com assinatura falsificada do contador Alexandre Santos Costa, esclarece que:

1) A falsificação da assinatura do contador Alexandre Santos Costa foi constatada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), por meio do laudo nº 186/2010-DOC-ICRIM. As rubricas e assinaturas presentes na prestação de contas foram comparadas a outras, feitas por Alexandre Costa na presença de peritas do Icrim. Foram constatadas divergências marcantes e determinantes que apontam para a não autenticidade gráfica. As peritas concluíram que todas as assinaturas existentes no material analisado não foram feitas por Alexandre Santos Costa.

2) À época da conclusão e apresentação da prestação de contas ao TCE, o contador Alexandre Santos Costa já havia pedido exoneração do cargo na Prefeitura de Paço do Lumiar e encontrava-se em Belém-PA, conforme comprovante de viagem fornecido por ele. O seu desligamento dos quadros da prefeitura aconteceu no dia 2 de março de 2010, conforme portaria assinada pela própria prefeita Glorismar Rosa Venâncio.

3) A promotora reitera que esta ação, bem como qualquer outra movida por ela no exercício de sua atuação profissional, não se baseia em questões pessoais. A atuação da promotora de Justiça baseia-se em princípios constitucionais, legais e éticos, além de dever de ofício, e sempre foi pautada na defesa dos direitos da sociedade e na garantia da ordem pública.

Observações do blog: é que tem um grupinho ligado à prefeita que está plantando de acordo com informações na mídia de que vai alegar suspeição da Promotora que vem trabalhando com honestidade, o que os políticos "corruptos" querem é uma promotora que faz de conta, para mascarar as patifarias[...]
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2 comentários:

  1. Bom dia Chagas Freitas,

    Eu me recordo da época em que se existia a vergonha, o respeito e a lealdade, sem interesses outros. Veja bem, esta Senhora a Dra. Tavernard, no estrito cumprimento do dever, honesta, pautada neste ato na defesa do Paço do Lumiar e toda a sua população, ato este que, quem deveria fazer, seriam os vereadores que fogem de uma das suas obrigações, que é a de fiscalizar o legislativo, e não fiscalizam porque? Será que existem vantagens exclusas, que facilitam ao não cumprimento do seu papel de edil?
    Como já disse meu caro Chagas Freitas, temos que nos unir para que nossos filhos, possam trafegar tranquilos em nosso municipio, uma vez que a marginalidade, quando cai a noite, emana em todo o nosso municipio, que se encontra na escuridão, não se esqueça que é com o caus social que eles ganham dinheiro, com as obras emergências. Lembre-se do lixo, ou melhor, do contrato milionário com a empresa que recolhe o lixo. Falando em lixo, voce sabe aonde é jogado o lixo? no povoado de Iguaiba, próximo do mangue, pois tais dejetos, estão a poluir o nosso tão lindo mangue sem nos esquecer do lençois de agua doce, uma pena, para quem quer ver de fato, o nosso municipio de Paço do Lumiar para os nossos netos.
    Vou me contendo por aqui e reafirmando a nossa escrita em apoio a moral, a vergonha e o respeito pela nossa população, pois é, só voce verificar na sua enquete que voce cofirma a popularidade dessa Prefeita Irresponsável e sua gang, que também encontra-se instalada na Câmara de Vereadores. Tenho plena certeza que a população que votou nela, jamais esperava um ato rasteiro e covarde, de quem surrupia o nosso municipio de todas as formas. Que tenta mais uma vez desvirtuar a visão de uma pessoa séria, no caso a Dra. Tavernard, usando a imprensa para confundir, os atos respeitosos e corretos. Deixo uma pergunta: Porque será que outros blogueiros estão em sua folha de pagamento que não atrasa publicada no blog do Luis Cardoso, ha pouco tempo atrás? Porque nada colocam de matéria em nosso municipio?

    Muito obrigado.

    Mangueira

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  2. É repugnante a atitude da Prefeita Bia Venâncio e de seus assessores no sentido de tentarem macular a imagem da Promotora Gabriela Tavernard e colocá-la contra a opinião pública. Acompanho, já faz muito tempo, o trabalho do Ministério Público de Paço do Lumiar e sei da seriedade, integridade e competência de todos os seus membros. Não há qualquer ingerência do Ministério Público nos atos administrativos do Executivo de Paço do Lumiar e muito menos qualquer motivação política ou pessoal nas ações promovidas pelo Ministério Público. A Prefeita Glorismar quer justificar o seu desastre administrativo e, para isso, busca um culpado. A Procuradoria Geral de Justiça deve ficar atenta em relação às atitudes da Prefeita Bia Venâncio que busca intimidar o trabalho do Ministério Público. É necessário que a Procuradoria, inclusive, venha a público prestar solidariedade à Promotoroa Gabriela Tavernard que, tenho certeza, não se intimidará com esse tipo de atitude da Prefeita Glorismar Rosa Venâncio.

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