SERRANO DO MARANHÃO - Ministério Público garante afastamento de presidente da Câmara Municipal

Hermínio Pereira Gomes Filho vinha respondendo, também, pela Prefeitura Municipal

A partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral e respondendo pela Comarca de Cururupu, determinou, na última sexta-feira, 16, o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, Hermínio Pereira Gomes Filho. Serrano do Maranhão é Termo Judiciário de Cururupu.

Com o clima de instabilidade política vivido pelo município, no qual o prefeito foi afastado e seu vice-prefeito teve o mandato cassado, a chefia do Executivo Municipal também vinha sendo exercido por Hermínio Gomes Filho.

De acordo com o promotor Francisco de Assis Silva Filho, titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, o presidente da Câmara Municipal firmou convênio com o Banco da Amazônia para que fossem feitos empréstimos consignados aos seus servidores. No entanto, os empréstimos estavam sendo feitos a pessoas sem qualquer ligação com o Legislativo municipal. Mais que isso: alguns dos denunciantes tiveram empréstimos realizados em seus nomes mas nunca, sequer, viram o dinheiro.

Ao analisar os documentos requeridos ao banco e à Câmara de Serra do Maranhão, o Ministério Público encontrou uma série de irregularidades. Uma delas foram os salários de diversos servidores declarados ao Banco da Amazônia, que por vezes superavam os R$ 3 mil, quantia superior, inclusive, ao vencimento de um vereador, que recebe R$ 1.800 mensais.

Levando-se em conta os valores declarados ao banco, a folha de pagamento da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão em fevereiro de 2009 (não contabilizados os subsídios dos vereadores), com apenas 29 funcionários, totalizaria quase R$ 57 mil, valor muito superior ao repasse mensal feito pela Prefeitura à Câmara, que é de R$ 28 mil.

Ao comparar-se os documentos remetidos pelo Banco da Amazônia (recebidos da Câmara de Vereadores na assinatura do convênio) e pela presidência do Legislativo à Promotoria de Justiça, constata-se imensas disparidades. Enquanto o primeiro deles aponta uma folha de pagamento com 29 funcionários, a Câmara afirma ter apenas sete funcionários e nove vereadores, totalizando pouco menos de R$ 22 mil gastos com a folha de pagamento. No caso da tesoureira da Câmara, a variação entre os salários informados ao banco e ao MP chega a 400%.

Outras irregularidades encontradas são a duplicidade de contratações de uma mesma pessoa e irregularidades em processos licitatórios. Além disso, o convênio prevê que, em caso de não pagamento dos empréstimos por parte dos supostos servidores, o valor poderia ser descontado diretamente da conta da Câmara de Vereadores.

Para o promotor Francisco de Assis Silva Filho, embora a cláusula seja um direito da instituição financeira, ela representa graves prejuízos ao patrimônio público, já que grande parte das pessoas beneficiadas com esses empréstimos sequer são funcionários do Legislativo Municipal.

Além do afastamento imediato de Hermínio Pereira Gomes Filho dos cargos de vereador, presidente da Câmara Municipal e, consequentemente, de prefeito do município, o Ministério Público requer a sua condenação por improbidade administrativa, tendo como consequencias a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)