Tribunal Regional Eleitoral permite vereador cassado permanecer no cargo

do blog de Luis Cardoso

Um caso inédito está acontecendo no mundo político e na esfera jurídica eleitoral do Maranhão. Um vereador cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral, referendado pelo TSE, continua tranquilamente no exercício do cargo.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva teve seu diploma cassado por meio de sentença expedida pela 93° Zona Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público.

Alderico Silva ingressou com uma ação junta a Corte Eleitoral e teve o seu pedido julgado improcedente pelo desembargador José Joaquim Figueido dos Anjos.

Posteriormente, o vereador ajuziou ação suscitando a incompetência do magistrado para julgar o caso, mas o TRE manteve por uanimida a decisão de José Joaquim Figuereido.

Com base nesta última decisão, caberia ao TRE tornar vaga o cargo de Alderico Santos e empossar o primeiro suplente da coligação, que é a senhora Maria das Graças Oliveira Privado.

Numa outra tentativa infrutifera, o vereador cassado recorreu ao TSE, que avalizou a decisão do TRE local. Insatisfeito e aproveitano-se da demora do TRE, Alderico Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

A questão encontra-se nas mãos do ministro Marcelo Ribeiro. Mesmo podendo tornar toinar o cargo vago, o presidente do TRE, desembargador Raimundo Cutrim, preferiu aguardar a decisão do Supremo.

Enquanto isso, o vereador, aproveitando-se do cargo de presidente fez uma aleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal e acabou se elegendo pais mais dois anos como presidente daquela Casa.